Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 355 de 615- PL 4073/2019
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 4080/2019
Dispõe sobre a notificação semestral da quantidade de pontos na Carteira de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4081/2019
Dispõe sobre os estágios nos órgãos públicos.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4082/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda aos aposentados portadores de doenças graves que auferirem rendimentos de atividade.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PL 4085/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a inovar as regras de atuação estatal perante casos de flagrante de ato infracional de maior gravidade e/ou repercussão social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 4090/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para disciplinar a logística reversa de tintas, vernizes e solventes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PEC 116/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para incluir, no Novo Regime Fiscal, limites para as despesas com pagamento da dívida pública.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 180/2019
Altera a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) · página oficial - PL 4094/2019
Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos operados em território brasileiro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 4098/2019
Dispõe sobre o controle dos riscos da contaminação em depósitos de veículos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4101/2019
Obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem fios e cabos em desuso dos postes de sustentação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4102/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4106/2019
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 484/2019
Visando não prejudicar Entidades Filantrópicas ou Sociedade do Terceiro Setor, susta os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, que estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4036/2019
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 4038/2019
Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4039/2019
Fica extinto o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 4042/2019
Revoga a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências".
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) · página oficial - PL 4044/2019
Altera o inciso I do art. 2º da Lei n. 12.212, 20 de janeiro de 2010, para modificar o critério de acesso das famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei n. 10.438, 26 de abril de 2002
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4046/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a fim de tratar sobre vaga de estacionamento emergencial nas proximidades de farmácias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.