Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 358 de 615- PL 3909/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3910/2019
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para as motocicletas adquiridas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR) · página oficial - PL 3911/2019
Acrescenta o art. 79-B à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para dispor sobre o indiciamento de pessoa jurídica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3912/2019
Acrescenta os § 3º e 4º ao art. 40 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre a gratuidade e descontos de passagens aéreas para idosos acima de 60 anos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3843/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a utilização de bases de dados pessoais para fins eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3850/2019
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 para determinar a aplicação dos recurso apreendidos por ocultação de bens, direitos e valores aos órgãos de segurança pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3857/2019
Estabelece tratamento penal mais rígido a condutas praticadas com o auxilio da Internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jaqueline Cassol (PP-RO) · página oficial - PL 3860/2019
Permite que a pessoa jurídica deduza do Imposto de Renda devido as despesas realizadas na capacitação profissional de pessoas portadoras de deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3863/2019
Acrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Moraes (PL-RS) · página oficial - PL 3864/2019
Revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 3865/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir punição pela condução de veículo escolar sem autorização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3829/2019
Regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 3836/2019
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho dos portadores de doenças graves.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3838/2019
Altera a artigo 33 da lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para possibilitar o pagamento parcelado da concessão, permissão e autorização para prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3786/2019
Insere dispositivo no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso do cometimento de crime de ameaça contra Funcionário Público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 3787/2019
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no rol de seu art. 9º os prestadores de serviços de advocacia, bem como altera o Código Penal, introduzindo o § 3º-A em seu art. 180, e altera o Código de Processo Penal, introduzindo o § 3º em seu…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 3782/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 2007, para atualizar a Tabela Progressiva Mensal e as deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3783/2019
Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3763/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, de fabricação nacional ou estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais e hospitais-escola, públicos ou privados, sem fins…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3765/2019
Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.