Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 361 de 615- PL 3599/2019
Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3600/2019
Altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Idoso para estabelecer gratuidade na utilização de estacionamentos em vias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3602/2019
Altera a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para incluir no rol de ações do Programa Bicicleta Brasil (PBB) sistema de financiamento para aquisição de bicicletas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 3609/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a responsabilização solidária do antigo proprietário do veículo, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3623/2019
Dispõe sobre matéria eleitoral, para evitar as candidaturas laranja e incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, masculino e feminino pelo menos um terço das vagas do quociente partidário de cada partido ou coligação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 3624/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade dos centros de formação de condutores oferecerem cursos à distância.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Nilo (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3627/2019
Dispõe sobre o piso salarial dos nutricionistas
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3631/2019
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 3548/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3551/2019
Acrescenta § 7º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a inserção do nome do consumidor inadimplente nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito durante a pendência de impugnação…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3553/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3557/2019
Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de compostagem agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PL 3560/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija!" nos rótulos dos vasilhames das bebidas com teor alcoólico e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3561/2019
Estabelece procedimentos para a autorização de financiamentos de saldo devedor de cartões de crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3563/2019
Concede isenção do imposto de renda à pessoas físicas ou jurídicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à enchentes e desastres naturais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3569/2019
Torna obrigatória a existência de um detector de metais em cada escola pública do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3571/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para tratar da importação de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3580/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para destinar parte da quota federal do salário-educação à distribuição anual de recursos financeiros a Municípios que apresentarem maior avanço em seus Índices de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 3581/2019
Regulamenta o exercício da profissão de Coach e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PDL 402/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.831/19, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, o qual aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.