Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 363 de 615- PL 3412/2019
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 3414/2019
Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 3417/2019
Torna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3421/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3424/2019
Dispõe sobre as jornadas de trabalho, Fixando um intervalo de 30 minutos para realização de exercício funcional. Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PDL 390/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 3428/2019
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3431/2019
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para proibir a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 3432/2019
Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3434/2019
Acrescenta § 7º ao art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 3435/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto de recarga para carros elétricos e híbridos em estacionamentos cobertos com mais de 200 vagas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDL 392/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3442/2019
Altera a Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para disciplinar a rotulagem dos produtos alimentícios a fim de dar maior transparência as informações de produtos com menos de um quilograma.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 393/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.831/19, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, o qual aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3363/2019
Tipifica a importação, a exportação ou a transferência de bem cultural, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como cria causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio e para o crime de lavagem de dinheiro, quando se tratar de bem cultural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PLP 152/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PEC 92/2019
altera o art. 155 da Constituição Federal para determinar que trinta por cento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre energia elétrica produzida a partir de fonte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Merlong Solano (PT-PI) · página oficial - PL 3376/2019
Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico composto por borracha reciclável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3377/2019
Dispõe sobre emissão de comprovante de passagem aérea adquirida por sociedade empresária ou entidade da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3382/2019
Dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.