Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 380 de 615- PL 2211/2019
Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades Especiais em ambientes específicos e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 2212/2019
Dispõem sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providencias.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 2213/2019
Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 2215/2019
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 2217/2019
Altera o art. 16 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada "Lei Maria da Penha", para garantir a persecução penal através de ação penal pública incondicionada em todos os casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, à exceção dos crimes contra a honra, nos quais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2218/2019
Dispõe sobre a licença-paternidade, no âmbito das polícias militares e corpos de bombeiros militares
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 2219/2019
Revoga a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que "Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e estabelece o teto máximo de suas aposentadorias.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2225/2019
Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2228/2019
Altera o art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2134/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2138/2019
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com inclusão do inciso VIII, para que os fabricantes/empresas e revendas de motocicletas e motonetas nos Estados e Municípios, fiquem obrigados a fornecer gratuitamente 2 (dois)…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2141/2019
Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2143/2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2144/2019
Institui o Passe-Livre para desempregados no transporte coletivo urbano em todo Território Nacional.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2145/2019
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2147/2019
Fica proibida a nomeação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, em qualquer esfera pública federal, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2148/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente, crianças menores de 6 (seis) meses e idoso com mais de 80 (oitenta) anos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2149/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para manter os efeitos, findado o período eleitoral, das ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2162/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de dispor sobre a possibilidade de devolução de recursos do fundo partidário ao Orçamento Geral da União mediante fiscalização e destinação especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2164/2019
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.