Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 388 de 615- PL 1601/2019
Altera a Lei nº 10.336, de 2001, para estabelecer critérios de utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1523/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maior de 2007, para incluir o inciso IX, para recuperar a defasagem sofrida pela tabela de imposto de renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 1475/2019
Estabelece a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a pessoas físicas ou jurídicas que constem do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir que essas pessoas…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1478/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1992, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor de crédito a informar, caso recusado o crédito, as razões da recusa constantes em cadastros públicos e em seus próprios cadastros internos. (PL ACESSO CADASTRO…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PDL 54/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1498/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1502/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1503/2019
Limita o reajuste tarifário nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1505/2019
Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 1510/2019
Insere o art. 373-B no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo licença de sete dias para as vítimas de violência doméstica e familiar.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1512/2019
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1519/2019
Dispõe sobre a destinação de madeira aprendida na Amazônia para a construção de lanchas escolares por mestres carpinteiros da região e para a construção de pontes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1387/2019
Acrescenta dispositivos a Lei n.º 9.796, de 5 de maio de 1999 que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1413/2019
Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1424/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1426/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, às pessoas com visão monocular.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 1433/2019
Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1435/2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 1445/2019
Revoga o inciso I do parágrafo 4º do art.28 da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata da obrigação de divulgação na internet de recursos recebidos para campanhas políticas em 72 horas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 1446/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para ampliar a validade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.