Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 395 de 615- PL 873/2019
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a utilização de sistema de monitoramento por Circuito Fechado de Televisão - CFTV como meio auxiliar de fiscalização nos estabelecimentos industriais destinados ao abate de animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 874/2019
Dispõe sobre medidas para promover o aumento do número de pontos públicos de carregamento de veículos elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 879/2019
Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a correção monetária e a aplicação dos juros nas desapropriações por utilidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 889/2019
Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para garantir a aplicação dos institutos da composição civil dos danos (art. 74), da transação penal (art. 76) e da suspensão condicional do processo (art. 89) no âmbito da Justiça Militar aos crimes militares impróprios e/ou por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PDL 38/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 19 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, a fim de restringir o auxílio de despesas com mudança e transporte.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 890/2019
Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 39/2019
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para instituir o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária, a ser divulgado pelos Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 891/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 897/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 900/2019
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 904/2019
Acresce o parágrafo 7º a Lei nº 8.0778, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o tempo máximo de inclusão de devedores nos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 907/2019
Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 913/2019
Revoga expressamente o §1º, e seus incisos, e o §2º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 914/2019
Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 921/2019
Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, aos ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo, ou sido condenados pelos crimes que especifica.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 806/2019
Dispõe sobre o emprego de plataformas aéreas não tripuladas em operações de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 816/2019
Autoriza o pagamento de gorjetas por meio de máquinas de cartão de propriedade de garçom/garçonete ou colaborador.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 818/2019
Altera o inciso VII do art. 186 e o inciso III do art. 197, ambos da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para criar cota para cada sexo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 819/2019
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o trabalho temporário e a prestação de serviços a terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 35/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.