Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
83 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 3549/2012
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3479/2012
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 3403/2012
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2976/2011
Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2137/2011
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2101/2011
Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 1976/2011
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PEC 58/2011
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 1889/2011
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1776/2011
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 1767/2011
Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 35/2011
Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1362/2011
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PLP 48/2011
Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 1131/2011
Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PEC 11/2011
Altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 877/2011
Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 29/2011
Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 739/2011
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 622/2011
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.