Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 407 de 615- PL 11258/2018
Aceita a dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11260/2018
Acrescenta-se art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11267/2018
Prepara a respeito da concepção de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e oferece outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11268/2018
"Dispõe a respeito da regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências"
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11271/2018
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta ou de Ações Civis Públicas na seara trabalhista.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PSDB-RN) · página oficial - PL 11221/2018
Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, ampliando a possibilidade de abatimento de saldo devedor para egressos das áreas e cursos superiores que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11227/2018
Dispõe sobre a regulamentação de repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11233/2018
Altera a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre acordos relacionados a atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 454/2018
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela adicional da arrecadação federal ao Fundo de Participação dos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PEC 455/2018
Revoga a alínea a do inciso I do art. 54 da Constituição Federal para suprimir a vedação de que Deputados e Senadores possam firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 11236/2018
Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos de carga.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 11238/2018
Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PLP 559/2018
Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono…
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 561/2018
Dispõe sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial - PL 11243/2018
Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 11211/2018
Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 11187/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, canudos e copos de material plástico em estabelecimentos comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 11191/2018
Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 11192/2018
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, inclusive em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras…
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 11198/2018
Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.