Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 409 de 615- PL 11110/2018
Permite a migração do pedido de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de empresas que tenham aderido no órgão indevido em virtude de incorreção do destinatário do requerimento de adesão, ou de não segregação de débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos)
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 11114/2018
Dispõe sobre a aplicação das medidas previstas no § 4º do art. 37 da Constituição, relacionadas à prática de atos de improbidade administrativa, revoga a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11118/2018
Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11120/2018
Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11127/2018
Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11087/2018
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre as competências dos consórcios intermunicipais no registro, inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 11089/2018
Reconhece o Serviço Nacional de Aprendizagem na Educação - SENAE como entidade de formação e desenvolvimento profissional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Átila Lira (PP-PI) · página oficial - PL 11090/2018
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 11094/2018
Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11095/2018
Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11096/2018
Altera os arts. 6°, 7° e 19 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para ampliar as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei e ampliar os benefícios a serem concedidos às pessoas jurídicas que implementarem programas de integridade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 11066/2018
Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11072/2018
Dispõe sobre duplicidade na emissão de boletos bancários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11073/2018
Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, para incluir o pagamento de aulas de inglês nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11074/2018
Insere § 1º no art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir a manutenção e desenvolvimento do ensino, os recursos provenientes de transferências aos municípios, no conceito da lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11076/2018
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a ordem cronológica de liquidação de boletos, conferindo a prioridade no processamento dos boletos daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11080/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para impor às emissoras de rádio e televisão a obrigação de converter em entrevistas ou sabatina os debates entre os candidatos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 11083/2018
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 11086/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear as despesas dos beneficiários com profissionais de educação física, conforme indicação de médico assistente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 11034/2018
Institui incentivos fiscais para operações com produtos orgânicos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.