Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 415 de 615- PL 10591/2018
Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10595/2018
Autoriza aprovar a construção, com recursos próprios, e dentro de suas instalações, de um bicicletário em edifícios com mais de 80 (oitenta) unidades e obriga os municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes a criar e a elaborar um Plano Municipal Cicloviário.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10596/2018
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para criar um sistema de compartilhamento de bicicletas nas áreas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10600/2018
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 10607/2018
Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir os cargos de cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, integrantes das carreiras de Fiscal Estadual, Fiscal e Auditor-Fiscal Municipal das áreas de Posturas, de Saúde, de Meio ambiente, de Edificações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10608/2018
Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 10609/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 10614/2018
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência física ou mental grave.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 10615/2018
Altera a Lei n.° 12.524, de 28 de outubro de 2011, para disciplinar a cobrança de contribuições pelos conselhos profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 10616/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos órgãos e entidades de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 10618/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PEC 435/2018
Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 10625/2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 10628/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que trata da Execução Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 10548/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para classificar as despesas com alimentação escolar como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 10555/2018
Dispõe sobre isenção do imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física responsável pelo portador do autismo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 10558/2018
Altera o Art. 528, § 3º, da Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses, do devedor de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PLP 527/2018
Altera o artigo 176 da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar, expressamente, a possibilidade de concessão de isenção heterônoma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 528/2018
Altera o artigo 152 da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, revogando a alínea "b" do inciso I do aludido dispositivo, para vedar a possibilidade de instituição de moratória heterônoma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10544/2018
Altera a redação do arts 513 e 545 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WADIH DAMOUS (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.