Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 417 de 615- PL 10498/2018
Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 10488/2018
Altera a redação do §12 do Art. 101 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Incluir a Defensoria Pública como órgão com direito de acesso ao cadastro indicado no §11 do Art. 101 do citado diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PLP 524/2018
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 10490/2018
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 10491/2018
Institui e regulamenta os Conselhos Tutelares em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: OSMAR BERTOLDI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 10484/2018
Dispõe sobre a gratuidade do registro em cartório de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (Lei das OSCIPs), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 10480/2018
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de janeiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas por mototaxistas para o exercício da profissão.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EZEQUIEL FONSECA (PP-MT) · página oficial - PL 10450/2018
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10452/2018
Dispõe sobre a anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros e às pessoas jurídicas de direito privado, que participaram direta ou indiretamente do movimento reivindicatório dos caminhoneiros iniciado em maio de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 10461/2018
Dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 10462/2018
Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249 de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PDL 977/2018
Reduz, em um terço, o subsídio para os membros do Congresso Nacional; revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10465/2018
Altera o art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar permanente a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas aposentadas portadoras de neoplasia maligna.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 10466/2018
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício do aposentado que permanece ou retorna à atividade laborativa. Torna facultativa a contribuição do segurado na mesma condição. Permite a devolução das contribuições vertidas se o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 10470/2018
Dispõe sobre regras específicas para abertura do capital social, privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista para garantir transparência e ampla participação da população e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10472/2018
Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 10476/2018
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10432/2018
Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar item obrigatório em todos os veículos o dispositivo de acendimento automático do farol baixo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 10436/2018
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos de fabricação nacional, adaptados para pessoas com deficiência, ou adquiridos para adaptação, quando o…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 10438/2018
Altera a Lei nº 12.153/09, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, a fim de regulamentar o pagamento de honorários sucumbenciais no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.