Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 423 de 615- PL 10131/2018
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a imunidade eleitoral de candidatos, eleitores, membros das mesas receptoras e fiscais de partido durante o período eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 10132/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PDC 922/2018
"Susta o Decreto 9.351 de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 10136/2018
Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 10137/2018
Dá nova redação ao Art. 394-A, acrescenta o §4º do Art. 394-A, dá nova redação ao caput do Art. 396, dá nova redação ao §1º do Art. 396 e ao §2ª do Art. 396, todos do Decreto Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas, para dispor sobre o afastamento de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 10093/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10094/2018
Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 10098/2018
Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 10099/2018
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre alternativas ao defeso no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 10102/2018
Acresce o art. 33-A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e revoga os incisos V e VI do art. 28 do mesmo diploma legal, para permitir que o militar advogue.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PEC 413/2018
Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 10084/2018
Dispõe sobre a inscrição de devedores em banco de dados de cadastro negativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 10085/2018
Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 10088/2018
Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 10092/2018
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 10051/2018
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de custeio de despesas com saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10054/2018
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 10055/2018
Inclui regra de elegibilidade para que novos estudantes sejam beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 10056/2018
Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10057/2018
Dispõem sobre alteração Art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas quaisquer outros proventos correlatos ao transito e dá outras providencias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.