Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 427 de 615- PL 9806/2018
Altera o art. 2° da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, no tocante às alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9809/2018
Isenta de custas e emolumentos registros, matrícula e averbações de imóveis tombados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 9832/2018
Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência, lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PLP 482/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer regra para a execução de transferências de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas e projetos de engenharia
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLP 483/2018
Altera a Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, para aperfeiçoar as normas de finanças públicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 484/2018
Altera a Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 9801/2018
Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que concedem isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, bem como Relativas a Títulos e Valores Mobiliários e do Imposto sobre Produtos Industrializados na…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 9802/2018
Alterar o Art. 62 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PEC 406/2018
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando o modo de escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 9804/2018
Altera a Lei n.º 13.169, de 06 de outubro de 2015, que altera a Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do §…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9764/2018
Dá nova redação aos arts. 6º, XI; 7-A, § 2º; 12; 14; 15 e cria o art. 21-A, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9771/2018
Altera o artigo 39 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 9772/2018
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 403/2018
Adiciona dispositivo na Constituição Federal para facultar a destinação de 10% do valor das emendas parlamentares, à oferta de Bolsas Estudantis Universitárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 9779/2018
Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 473 ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência do trabalhador no serviço nos casos de inscrição ou atualização de dados em Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea, doação…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9780/2018
Institui isenções de pagamento de pedágio ao proprietário de carros de colecionador (Isenção Colecionadores).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9781/2018
Institui isenções de pagamento de pedágio a pessoa com deficiência e a policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais (Isenção Pedágio Pessoas com deficiência e Agentes Segurança).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 9784/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DEJORGE PATRÍCIO (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 9794/2018
Estabelece atualização monetária anual das faixas de renda da tabela de incidência e das deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 9795/2018
Altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática do crime de corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.