Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 434 de 615- PEC 388/2017
Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9272/2017
Altera o inciso II do art. 3º e o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974, para fins de fixar o valor da indenização para o caso de invalidez permanente e validar o laudo pericial criminal para fins cíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9275/2017
Determina a inserção dos números de protocolos de atendimento nas faturas de água, luz, telefone e outras, emitidas contra o consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 9277/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9279/2017
Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9252/2017
Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 9253/2017
Altera o art. 13º, os parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, para permitir que as operadoras ofereçam aos beneficiários suspensão dos contratos individuais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º com isenção de carência em caso de seu restabelecimento.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 454/2017
Altera o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever que as atividades de aconselhamento e de supervisão das atividades empresariais na sociedade que tenha recebido o aporte de capital não caracteriza exercício de poderes de gestão por parte do investidor-anjo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9256/2017
Altera a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para definir que a isenção do imposto de renda aplica-se à distribuição de lucros e dividendos com base nos resultados apurados segundo os novos métodos e critérios contábeis, utilizados a partir da vigência da Lei no 11.638, de 28 de dezembro de…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 9246/2017
Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 9216/2017
Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 9218/2017
Dispõe sobre aplicativo de relacionamento entre prestadoras de telefonia móvel e seus usuários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 9225/2017
Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 9228/2017
Dispõe sobre a aquisição por entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias em todo o Território Nacional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 9229/2017
Altera os arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para facilitar o acesso do trabalhador ao benefício do abono salarial anual.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 9232/2017
Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para inclusão da impressão digital, do tipo sanguíneo, da assinatura e do fator Rh do condutor na Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PL 9233/2017
Isenta do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho, assalariado ou não, percebidos por portadores de neoplasia maligna, até o limite de valor que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 9235/2017
Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 9184/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas e teatros permitirem o consumo de alimentos comprados pelo consumidor em outro local.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 9189/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a publicidade que não traga mensagem de alerta relativa à modificação de imagens com o intuito de alterar características físicas das pessoas nelas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.