Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 437 de 615- PL 9031/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a propaganda eleitoral gratuita seja informativa, restrita à apresentação de propostas do candidato, bem como ao debate político de ideias, vedada sua utilização para desconstrução do adversário a partir de ataques e ofensas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9034/2017
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9040/2017
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9041/2017
Altera a redação dos artigos 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1694, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708, 1710 e 1723 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos artigos 23, 53, 189, 693, 697, 698, 731, 732 e 733 da Lei nº. 13.105, de 16 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 8998/2017
Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 8975/2017
Altera a Lei Nº. 9.504 de 30 de Setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir na legislação eleitoral os Comitês de Ação Política.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 8976/2017
Altera o art. 21 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão previdenciária do trabalhador em gozo de seguro-desemprego.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JONES MARTINS (MDB-RS) · página oficial - PLP 436/2017
Acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal prestação de contas das renúncias fiscais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 8982/2017
Dá nova redação ao §3º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha cometido infrações de trânsito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PLP 437/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PLP 438/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os fins que estabelece.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 8992/2017
Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PEC 373/2017
Altera o Ato das Disposições Transitórias para excluir Educação, Saúde e Segurança Pública do teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 8995/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas e equipamentos de proteção individual para vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8966/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de serviço de prestação ou execução continuada, público ou privado, de estender as ofertas ou promoções novas aos consumidores que, na data de sua veiculação, já sejam…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 8969/2017
Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8971/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para simplificar o processo de casamento dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 8964/2017
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 8934/2017
Permite que o preso indenize o Estado pelas despesas com os deslocamentos oriundos de transferência entre estabelecimentos penais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 8940/2017
Dispõe sobre o reembolso do valor total de bilhetes de passagem aérea pelos prestadores de serviços de transporte aéreo em caso de cancelamento pelo passageiro por motivo de hospitalização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.