Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 439 de 615- PDC 807/2017
Susta os efeito da Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 8874/2017
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO) · página oficial - PDC 808/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDC 809/2017
Susta a Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 8882/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 8883/2017
Altera e revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, introduzidos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de dispor sobre o processo do trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8885/2017
Dispõe sobre a destinação de parte da receita obtida com a bonificação pela outorga de concessão de geração de energia elétrica que não for prorrogada nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para a revitalização de rios e seus afluentes que contribuam diretamente para a formação do…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 8887/2017
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para determinar a forma de cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 8890/2017
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PDC 811/2017
Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDC 792/2017
Susta a aplicação da Portaria nº .1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho (MTb), publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PDC 793/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDC 794/2017
Susta a Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PDC 795/2017
Susta, nos termos do artigo 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria nº 1.129/2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDC 797/2017
Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 798/2017
Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 799/2017
Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 8844/2017
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda as aposentadorias, as pensões e os rendimentos provenientes de transferência para a reserva remunerada ou reforma, e isentar da contribuição à previdência social o aposentado que…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 8845/2017
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o benefício da justiça gratuita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDC 800/2017
Susta a Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério…
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.