Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 440 de 615- PL 8851/2017
Dispõem sobre alteração do artigo 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8852/2017
Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto e da outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8853/2017
Altera a Lei 7.102/83 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PDC 801/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PDC 802/2017
Revoga a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PDC 803/2017
Susta a eficácia dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que "dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PEC 369/2017
Altera o § 9º do artigo 166 da Constituição Federal para permitir a aplicação de metade do valor destinado às emendas parlamentares individuais em ações e serviços públicos de saúde ou na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS ANDRADE (PODE-RR) · página oficial - PL 8859/2017
Dispõe sobre Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas e motoboys.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 8861/2017
Altera o § 1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a incorporação ao salário dos valores pagos a título de incentivo à contratação e à permanência no emprego.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8862/2017
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 8835/2017
Retira o limite máximo de redução do lucro líquido ajustado para fins de compensação de prejuízos fiscais para determinação do imposto de renda e para fins de utilização de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 8836/2017
Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 457 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), com a finalidade de vincular o auxílio-alimentação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8828/2017
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre o sistema de segurança de acesso às agências dos Correios que funcionem como Bancos Postais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 8829/2017
Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, criado pela Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar o rendimento das contas vinculadas do FGTS aos depósitos de poupança e permitir a aplicação de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 8797/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos automotores semiautônomos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 8798/2017
Institui incentivo fiscal para pessoa jurídica tributada pelo lucro real que empregar egressos do sistema prisional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: IZAQUE SILVA (PSDB-SP) · página oficial - PL 8800/2017
"Altera o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas), para dispor sobre a criação do Comitê de Infraestrutura Sustentável".
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8802/2017
"Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8757/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga, de telefonia e de acesso condicionado e assemelhados a retirarem os cabos e demais infraestruturas exclusivos de clientes quando estes solicitarem o…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 8766/2017
Altera e revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente, introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.