Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 443 de 615- PL 8660/2017
Aumenta o limite dos recursos financeiros utilizados na alimentação escolar com gênero alimentícios oriundos da agricultura familiar, comunidades de quilombo e de grupos indígenas (Mais Agricultura)
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 8662/2017
Inclui o § 5º ao art. 8º da da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 8607/2017
Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 8608/2017
Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 8620/2017
Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e a Lei nº 11.096, de 13…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 8625/2017
Altera a Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 1974, que trata da segurança do transporte metroviário, para dispor sobre a testagem antidroga dos empregados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PL 8627/2017
Institui multa em caso de descumprimento de prazo na entrega de produto ou serviço ou de devolução de valores em caso de desistência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 8629/2017
Dispõe sobre conteúdo local para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PLP 421/2017
Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 8600/2017
Altera as Leis nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para inserir a farinha do arroz no Programa Nacional de Alimentação Escolar e no Programa de Aquisição de Alimentos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8605/2017
Dispõe sobre o bloqueio de boletos bancários imediatamente após o pagamento realizado pelo consumidor
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 8564/2017
Estabelece que o serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão e altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PL 8568/2017
Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para limitar a quantidade da substância 4-metilimidazol que pode estar presente nos alimentos industrializados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 8571/2017
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de facilitar a contratação de aprendizes pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 8573/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 8575/2017
Modifica o § 1º do art. 20 e insere § 5º ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para alterar o conceito de família e tornar de acesso público os dados relativos aos beneficiários do Benefício de Prestação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 8580/2017
Altera a Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para dispor sobre as áreas de atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 8582/2017
Acrescenta, na Lei de Crimes Hediondos, os crimes de corrupção contra a administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 8586/2017
Assegura ao idoso franquia de bagagem no transporte aéreo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 8588/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar a aplicação da medida administrativa de remoção de veículo não licenciado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.