Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 451 de 615- PL 8040/2017
Acrescenta o §9º ao artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PLP 395/2017
Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir fator relativo ao inverso da renda per capita no cálculo dos coeficientes de participação da parcela a que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PLP 392/2017
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para fixar critérios de distribuição de recursos do FPE relacionados ao envolvimento da unidade da Federação com políticas de proteção ao meio ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 7997/2017
Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias de crédito rural.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 7999/2017
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para incluir a obrigatoriedade da presença da Bandeira Nacional em empresas com mais de 30 (trinta) funcionários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 8001/2017
Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8003/2017
Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 8007/2017
Veda a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bilac Pinto (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8008/2017
Inclui dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a realização de exame toxicológico na renovação da carteira de habilitação, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 8009/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer a responsabilidade e as sanções em caso de danos ou sofrimento físico ou mental ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PASTOR LUCIANO BRAGA (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7986/2017
Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo para os fiscais agropecuários nos termos que disciplina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 7958/2017
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e vestiários pelos empregadores.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PL 7960/2017
Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar a carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 7963/2017
Altera o a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 7964/2017
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas com cilindrada até 250cc, no mercado interno, quando adquiridos por motoboys ou motoxistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 7966/2017
Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial - PL 7967/2017
Amplia o prazo de disponibilidade das áreas de pesquisa e de lavra que foram desoneradas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7968/2017
Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7978/2017
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do crime de tráfico de pessoas.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 391/2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.