Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 453 de 615- PL 7854/2017
Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 7856/2017
"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a remarcação de bilhete de passagem individual".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7862/2017
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estender aos alunos egressos da educação do campo ofertada em instituições credenciadas que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância o tratamento dispensado aos alunos egressos das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 7864/2017
Altera o art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7871/2017
Altera o artigo 17 e acrescenta o artigo 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir a transação, acordo ou conciliação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7846/2017
Altera os art. 198 e 390 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites permitidos para o transporte manual de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PLP 386/2017
Dispõe sobre o enquadramento de escritórios de serviços na área econômica nas regras de tributação previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7847/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7842/2017
Acrescenta o §2, ao Art. 17, da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) para vedar a transmissão da obrigação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Locatário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 7819/2017
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprio
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7826/2017
Altera a redação do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de assegurar a licença-maternidade e o salário-maternidade à empregada que adote adolescente.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PEC 334/2017
Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 7831/2017
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar a remuneração das contas vinculadas à dos depósitos de poupança, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 7832/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1943, e a Lei nº 8112, de 1990, a fim de permitir, sem qualquer prejuízo, a ausência do serviço por 4 (quatro) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, para doação de sangue.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO JÁCOME (PODE-RN) · página oficial - PL 7833/2017
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de errância, como andarilhos de estrada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7838/2017
Inclui índices de reajuste e altera as alíquotas expressas na tabela do imposto de renda de pessoas físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 7785/2017
Institui incentivo fiscal para a industrialização e comercialização de veículos híbridos e movidos a energia elétrica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PLP 383/2017
Veda a prática de cobrança de juros abusivos por parte das instituições financeiras, na forma que especifica.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 7788/2017
Altera a legislação tributária para estabelecer a atualização monetária da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7791/2017
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.