Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 455 de 615- PL 7702/2017
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 7703/2017
Altera o art. 2º da Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre aqueles a quem a bolsa do Programa Universidade para Todos - PROUNI é destinada, os estudantes que sejam filhos adotivos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CAJAR NARDES (PODE-RS) · página oficial - PL 7704/2017
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para equiparar as diretrizes de obtenção do porte de arma por parte da Guarda Municipal aos demais órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7707/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 7709/2017
Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 374/2017
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PEC 323/2017
Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 7671/2017
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para incluir os municípios do Estado de Goiás nas medidas de liquidação e repactuação de dívidas oriundas de crédito rural.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE BALDY (PP-GO) · página oficial - PL 7673/2017
Dispõe sobre a emissão de boletos bancários em duplicidade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 7675/2017
Dá nova redação ao § 3º do Art. 33, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para assegurar ao dependente sob condição de guarda o direito à inscrição em Plano de Saúde e concessão de benefícios tributários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PASTOR LUCIANO BRAGA (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 373/2017
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7630/2017
Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União, principalmente da dívida ativa da seguridade social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7631/2017
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7634/2017
Altera o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º março de 1991, que Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências, a fim de dispor sobre a atualização monetária dos débitos trabalhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7637/2017
Regulamenta o inciso XVI, do artigo 5º., da Constituição Federal, dando providências sobre o direito de reunião.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 7639/2017
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para ampliar o prazo de contratação das operações de crédito rural alcançadas pela medida e o correspondente prazo de liquidação ou repactuação.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JONY MARCOS (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 7640/2017
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 7644/2017
Dispõe que produtos saneantes domissanitários apenas poderão ser expostos à venda ou entregues ao consumo em embalagens devidamente lacradas nas quais constem o numero do lote e a data de validade, gravados de forma indelével na própria embalagem ou em seu rotulo (Lacres).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7645/2017
Acrescenta o art. 7º-B da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com a finalidade de vedar a inclusão de cobrança por serviços não relacionados ao objeto da concessão ou permissão nas faturas de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7649/2017
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.