Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 456 de 615- PL 7653/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e equipamentos, destinados ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7622/2017
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tratar da responsabilidade civil por danos decorrentes de defeitos construtivos em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 7588/2017
Altera a redação do § 9º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência, mesmo que a renda do grupo familiar a que pertence esteja acima do limite da renda familiar per capita mensal prevista.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 372/2017
Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que prestadores de serviço de tradução possam se cadastrar como Microempreendedor Individual - MEI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 7591/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para conferir capacidade para suceder aos concebidos com o auxílio de técnica de reprodução assistida após a abertura da sucessão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7597/2017
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PL 7602/2017
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 7604/2017
Dispõe sobre a aplicação de multa pela divulgação de informações falsas pela rede social e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7621/2017
Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PLP 370/2017
Altera a lei complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 7576/2017
Altera dispositivos do Estatuto do Idoso, para ampliar o escopo dos benefícios de que os idosos dispõem no transporte coletivo urbano e interestadual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 7580/2017
Modifica a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 7582/2017
Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 7583/2017
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 368/2017
Altera a redação do art. 138 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7566/2017
Altera a Lei n. 12.813 de 16 de maio de 2013 para incluir o Poder Legislativo na Lei de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7567/2017
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7550/2017
Acresce artigo à Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7555/2017
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 319/2017
Altera a constituição Federal regulando requisitos de ingresso nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.