Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 468 de 615- PLP 332/2016
Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6639/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 6640/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 6642/2016
Dispõe sobre normas de prevenção a incêndios, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6649/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre a exigência de seguro garantia na contratação de obras, serviços e fornecimentos com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6652/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI maquinaria de informática adquirida por pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6654/2016
Dispõe a regulamentação das manifestações e protestos populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 6655/2016
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento ou adoção de medidas capazes de garantir a segurança no percurso da bagagem entre os aviões e a esteira coletora.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 289/2016
Altera o art. 128, §1º da Constituição Federal, para permitir que a escolha do Procurador-Geral da República seja feita entre os membros da carreira do Ministério Público da União e dos ministérios públicos estaduais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6617/2016
Dispõe sobre a transparência da aplicação da arrecadação de multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PLP 331/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir procedimentos de auditoria anual sobre a verificação dos limites e condições para contratação de operações de crédito, e o registro das dívidas públicas dos entes federativos, e sobre a exatidão do montante da dívida pública da…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 6623/2016
Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações nas eleições proporcionais e definir novos contornos para as circunscrições eleitorais nas eleições para Deputado Federal pelo sistema proporcional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 6610/2016
Altera a redação dos artigos 96 e 97 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 6602/2016
"Altera o Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1942, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade provisória da jovem aprendiz gestante".
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6607/2016
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão; a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão; e a Lei nº 10.742, de 6 de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6583/2016
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, para excluir, do salário-de-contribuição, o valor da assistência médica ou odontológica oferecida a empregados e dirigentes da empresa por meio de planos…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6585/2016
Estabelece que em caso de espécies de peixes e/ou invertebrados aquáticos sejam categorizadas com algum risco de extinção pelo Ministério do Meio Ambiente ou por demais órgãos ambientais que compõem o SISNAMA, sendo estas espécies consideradas importantes para a reprodução social das comunidades de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6588/2016
Altera a redação do art. 236 do Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir a prisão de eleitor em período próximo à eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6589/2016
Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 20% (vinte por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a ações municipais de segurança pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 6591/2016
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, quanto à destinação de bens públicos a organizações sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.