Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 470 de 615- PL 6524/2016
Inclui a criança ou o adolescente sob guarda judicial no rol dos dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6526/2016
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho, bem como adotar prática que resulte em restrição à sua liberdade, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 6529/2016
Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, para conferir nova atribuição aos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 326/2016
Dispõe sobre o limite das taxas de juros praticada por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6497/2016
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para autorizar o município a alterar a destinação das áreas livres de uso comum transferidas para o domínio do município no ato de registro de loteamento, nas condições em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6503/2016
Altera a Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei no 9.074, de 07 de julho de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 6504/2016
Dispõe sobre a Investigação Criminal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 276/2016
Dá nova redação aos arts. 101, 104, 111-A, 123 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer prazo de mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PEC 277/2016
Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar a imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6485/2016
Altera o art. 49, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para assegurar ao consumidor o prazo de noventa dias para exercitar o direito de arrependimento da aquisição de produto ou serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6486/2016
Insere o Art. 21-A na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a divulgação obrigatória de imagens de crianças e adolescentes desaparecidos na veiculação da produção audiovisual brasileira financiada com recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6490/2016
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELA ALBINO (PCdoB-SC) · página oficial - PLP 325/2016
Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências; e a Lei Complementar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 6476/2016
"Dispõe sobre a suspensão e cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de condições degradantes de trabalho em seu processo produtivo".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 6451/2016
Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 6453/2016
Veda a cobrança, sem consentimento expresso e inequívoco do adquirente, de serviço de assessoria técnica imobiliária (SATI) nos contratos de alienação de bens imóveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6455/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6457/2016
Altera o art. 40 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PLP 324/2016
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PEC 274/2016
Dá nova redação ao art. 166 da Constituição Federal para alterar a destinação obrigatória dos recursos das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.