Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 474 de 615- PL 6209/2016
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 6212/2016
Altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 6213/2016
Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 6214/2016
Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 6178/2016
Dispõe sobre obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço de 10%(dez por cento) para aquele que praticar o exercício da profissão de garçom e maître.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6179/2016
Institui incentivo a alimentação saudável de produtos orgânicos nas escolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6181/2016
Isenta os eventos beneficentes de instituições de caridade e religiosas, com fins filantrópicos, no pagamento de direitos autorais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6182/2016
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória a construção de creche e pré-escola nos empreendimentos construídos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6188/2016
Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6165/2016
Institui a coleta seletiva obrigatória por todos os órgãos da Administração Pública Federal direta, bem como por autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, e a destinação dos resíduos sólidos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 6168/2016
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 6170/2016
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para autorizar a cessão do crédito relativo à indenização do seguro DPVAT decorrente de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6174/2016
Altera o art. 26, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir as armas de pressão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 6175/2016
Altera o art. 32, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para ressarcir o ente federativo que prestou o serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PLP 314/2016
Extingue a contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a multa devida ao empregado em caso de dispensa sem justa causa.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6161/2016
Determina que, em caso de paralização por greve, que impossibilite o consumidor de efetuar o pagamento de fichas de compensação, boletos de cobrança, tributos e outros títulos obrigacionais, ficarão as concessionárias, os órgãos públicos, credores e as instituições financeiras, em todo o território…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PL 6163/2016
Esta Lei acrescenta o §3º do artigo 224 ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paes Landim (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 6115/2016
Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para inserir a norma de flexibilização da jornada de trabalho do estudante trabalhador para que possa cumprir o estágio obrigatório de ensino superior.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 6126/2016
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 6127/2016
Altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.