Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 478 de 615- PL 5787/2016
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PDL 426/2016
Susta o Decreto 8805 de 07 de julho de 2016 que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 5804/2016
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5760/2016
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5763/2016
Autoriza as pessoas físicas a deduzir do imposto de renda devido as doações feitas a entidades que prestem serviços voluntários em escolas públicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PEC 251/2016
Dá nova redação aos artigos 49, 84 e 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização do Ministério Público Nacional e a eleição de seus Procuradores Gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 5708/2016
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores que exerçam em suas atividades em frigoríficos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5709/2016
Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por operadores de telemarketing.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PLP 298/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dar ao Conselho Monetário Nacional a competência de limitação das taxas de juros praticadas em financiamentos.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 5714/2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, provenientes de competências vencidas até 30 de junho de 2016, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 5731/2016
Determina que as viaturas operacionais e de escolta dos órgãos de segurança pública possuam para-brisas blindados
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5738/2016
Altera a redação do artigo 192° da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 5743/2016
Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5744/2016
Obriga as empresas financeiras a disponibilizar prazo para pagamentos nos casos de instabilidade na rede digital oferecida.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5745/2016
Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5693/2016
Acrescentar o § 6º ao art. 392 ao Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5694/2016
Alterar o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5696/2016
Dispõe sobre a dedutibilidade de gastos com segurança da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5698/2016
Altera o artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5700/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as Práticas Comerciais do Capítulo V da Seção III.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.