Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 482 de 615- PL 5459/2016
Modifica a Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 para permitir também aos brasileiros diplomados em um curso superior o acesso às bolsas do Prouni.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 5464/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PDC 407/2016
Susta os efeitos da Portaria nº 185, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que revoga a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016 "que dispõe sobre as condições para habitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 409/2016
Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 5426/2016
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos veterinários entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PEC 225/2016
Altera dispositivos do art. 22 e do art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias municipais, com missões de policiamento ostensivo e de manutenção da ordem pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5429/2016
Aumenta a Cofins devidas pelos fabricantes de cigarros e destina ao combate ao câncer.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5433/2016
Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5436/2016
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5408/2016
Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5373/2016
Dispõe sobre prioridade de julgamento para os atos que constituam improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para os crimes cometidos contra a administração pública previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), processados na forma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PDC 406/2016
Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 5359/2016
Proíbe o bloqueio de serviços de mensagens instantâneas, e a cobrança adicional por parte das operadoras de telecomunicações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5360/2016
Dispõe sobre o perdimento em favor da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5363/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no campo de observações da carteira nacional de habilitação - CNH emitida pelos órgãos emissores o tipo sanguíneo do habilitado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 5367/2016
Altera o § 5º do Artigo 1º da Lei 9.455 de 07 de abril de 1997; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 5347/2016
Inclui as despesas com segurança nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PLP 283/2016
Dispõe sobre os procedimentos para permitir e fomentar a fusão e a incorporação de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.305, de 2 de…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 5329/2016
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos efetuados com cartões corporativos governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5334/2016
Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que "dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.