Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 487 de 615- PL 5006/2016
Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a esclarecerem os seus usuários acerca dos volumes de dados contratados em planos de acesso à internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 5007/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a instalação de coletores de pilhas e baterias que contenha elementos tóxicos, corrosivos e reativos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 5008/2016
Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4963/2016
Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003 que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 4965/2016
Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 4971/2016
Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para tornar obrigatória a marcação visível de munições e armas de fogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4979/2016
Altera o art. 29 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vedar aos advogados públicos o exercício de advocacia privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 4988/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a regulamentação do Fundo Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4991/2016
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que "Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências", para fins de conceder ao cessionário de mútuo habitacional legitimidade para propor ação contra o agente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4935/2016
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do fundo para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4936/2016
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4937/2016
Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4942/2016
Altera a Lei nº 7.210 de 11 julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4943/2016
Altera a alínea d) do §1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4951/2016
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre concessão de passe livre a acompanhante de pessoa com deficiência.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 206/2016
Altera o artigo 102, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, dando novas providências sobre a prerrogativa de função no julgamento de infrações penais comuns.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PLP 263/2016
Acrescenta a Seção I-A ("Da Transição entre Governos") ao capítulo IX ("Da Transparência, Controle e Fiscalização") da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ("Lei de Responsabilidade Fiscal"), para disciplinar o processo de transição entre governos, nas três esferas da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 4926/2016
Concede isenção de tributos federais para a importação de equipamentos e componentes destinados ao treinamento de atletas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4902/2016
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 4912/2016
Altera o Código de Defesa do Consumidor, dispondo as exigências indispensáveis para a realização das anotações negativas dos consumidores, e a vedação da realização de cobrança de débitos pelos cadastros de proteção ao crédito e congêneres.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.