Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 489 de 615- PLP 255/2016
Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PLP 256/2016
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para destinar os recursos públicos recuperados em decorrência do julgamento de processos judiciais às finalidades que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PDC 336/2016
Susta os efeitos do Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, que transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4801/2016
Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone a disponibilizar a opção "falar com um de nossos atendentes" como primeiro item do primeiro menu eletrônico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 4802/2016
Institui ações afirmativas em prol da população negra.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4806/2016
Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 4785/2016
Inclui dispositivo no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre sinalização em rodovias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4786/2016
Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PLP 252/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar a taxa de juros cobrada nas operações de crédito ao consumidor em qualquer modalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4788/2016
Atualiza monetariamente os valores da base de cálculo da tabela progressiva mensal e de parâmetros do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, previstos nas Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4779/2016
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PL 4781/2016
Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.527, de 2011, que "regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 4751/2016
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a mediação de conflitos individuais pelas autoridades competentes em matéria do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PDC 329/2016
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência das Resoluções nº 4.452, de 17/12/2015, e nº 4.470, de 14/03/2016, que respectivamente, "Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 4753/2016
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 4761/2016
Dispõe sobre o fornecimento de acesso sem fio à internet em aeronaves e veículos de transporte coletivo de passageiros que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4762/2016
Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4716/2016
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estado da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4718/2016
Institui o Programa Ciclismo Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 4733/2016
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal informar o respectivo número de IMEI nos documentos fiscais relativos à venda.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.