Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 490 de 615- PL 4741/2016
Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a aposição de imagens e dados estatísticos nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PODE-RN) · página oficial - PL 4742/2016
Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4743/2016
Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 4748/2016
Veda aos Planos e Seguros Privados de assistência a saúde a estabelecerem grau mínimo para autorização de cirurgias corretivas de miopia, hipermetropia e astigmatismo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLP 248/2016
Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer restrições para o aumento das despesas de pessoal em fim de mandato titular de Poder ou órgão.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4714/2016
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 243/2016
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir os crimes de "pedofilia" no rol daqueles cuja condenação por órgão colegiado implica a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 4703/2016
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para conferir nova disciplina ao acordo de leniência, de modo a compassar os interesses públicos de prevenção e de punição de atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira, de ressarcimento do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4705/2016
Altera a Lei 10.451, de 2002, para conceder isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação para atletas portadores de necessidades especiais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PLP 246/2016
Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4708/2016
Estabelece rubricas orçamentárias próprias para as agências reguladoras federais, distintas das dos ministérios aos quais estão vinculadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4677/2016
Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996", dispõe sobre a conservação do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4678/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias" para tipificar pena pela não devolução dos valores pagos, no caso de exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4680/2016
Estende a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI - para a aquisição de motocicletas e veículos assemelhados, adaptados, por portadores de deficiência física habilitados para sua condução, nas condições que estabelece a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4683/2016
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução como despesa com instrução do imposto de renda das pessoas físicas de gastos com estudo de línguas, com atividades esportivas, com aulas de reforço e demais com estudo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4687/2016
"Acrescenta o Inciso XII e parágrafo único ao Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial para o empregado responsável por pessoa com deficiência física, sensorial ou mental, ou por pessoa acometida por…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 4689/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas, seus componentes e afins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 193/2016
Dá nova redação aos incisos I e II, do parágrafo único, do art. 158, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 4629/2016
Dispõe sobre o atendimento presencial por prestadoras do serviço de acesso condicionado e por provedores de conexão à internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4635/2016
Dá nova redação ao art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.