Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 491 de 615- PL 4638/2016
Altera a Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, para reduzir o percentual máximo da multa aplicável ao sujeito passivo que deixar de apresentar, ou apresentar com incorreções, declarações à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4647/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a aquisição de veículos por pessoas com visão monocular.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 4648/2016
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP) · página oficial - PL 4657/2016
Disciplina os incisos IV, XVI, XVII do art. 5º da Constituição Federal, determinando o conteúdo do aviso prévio para manifestações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4660/2016
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 4661/2016
Altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para dispor sobre a exigência de comprovação da entrega da prévia comunicação escrita para a negativação do consumidor nos cadastros e bancos de dados de consumo, serviços de proteção ao crédito e congêneres.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4610/2016
Dispõe sobre a prestação de informações ao consumidor acerca dos motivos que justifiquem o indeferimento de pedido de concessão de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 4611/2016
Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 4612/2016
Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar catálogo de preços dos serviços prestados aos usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 4621/2016
Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de diferença de salários por motivo de sexo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4622/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência ao serviço para realização de exames preventivos de câncer.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 235/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAMPINHA (PSD-MT) · página oficial - PLP 236/2016
Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAMPINHA (PSD-MT) · página oficial - PL 4590/2016
Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 56 da Lei 8.666/93, para aumentar o valor das garantias prestadas nas contratações de obras, serviços e compras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PLP 237/2016
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre os efeitos do depósito judicial do crédito tributário para efeito de denúncia espontânea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4595/2016
Estabelece a dedução das despesas com aparelhos auditivos, implantes cocleares e suas baterias da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 4600/2016
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para incluir os repelentes de insetos no regime especial tributário concedido a medicamentos para desoneração da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Cavalcanti (PRD-PE) · página oficial - PL 4601/2016
Prioriza o atendimento às pessoas com neoplasia maligna e às famílias de que façam parte, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4602/2016
Estabelece condições para a cobrança de taxas de cancelamento, por parte dos meios de hospedagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4609/2016
Dispõe sobre a dedução de óculos de grau e lentes de contato corretivas, medicamentos e vacinas não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, bem como exame laboratorial de reconhecimento de paternidade.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.