Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 493 de 615- PLP 228/2016
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 4511/2016
Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 4513/2016
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4433/2016
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4440/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ATENDIMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4441/2016
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERESTADUAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4443/2016
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4447/2016
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o imposto de renda os proventos de aposentadora ou reforma recebidos pelos portadores de diabetes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 4455/2016
Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4460/2016
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a garantia de emprego do jurado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4472/2016
Altera o § 5º do art. 1º da lei 9.455 de 07 de abril de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4473/2016
Altera o art. 3º da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4480/2016
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para obrigar as concessionárias de serviço público a manterem postos de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 4481/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, exigindo autorização expressa dos usuários de telefonia móvel para a ativação de roaming.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 4407/2016
Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de fibrose pulmonar ou pneumopatias graves.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 4408/2016
Dispõe sobre o exercício profissional na área de Informática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 4410/2016
Regulamenta o auxílio-inclusão, a que se refere o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PLP 226/2016
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 4417/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), vedando que as empresas privadas que tenham contrato, isenção fiscal ou que executem obras junto à administração pública direta e indireta…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO CHAPADINHA (PODE-PA) · página oficial - PL 4419/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os repelentes de insetos e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.