Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 498 de 615- PL 4012/2015
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que , entre outros, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 4017/2015
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para estabelecer o conceito de pescador artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4019/2015
Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 4020/2015
Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 4024/2015
Introduz o parágrafo quarto no art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir programas de prevenção à gravidez precoce.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4026/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência auditiva, o recebimento de aparelhos auditivos.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4029/2015
Acrescenta o artigo 24 na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4034/2015
Acrescenta o item 8 com um parágrafo único no art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade o ato de adquirir produtos e/ou serviços para o Poder Público com sobrepreço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4037/2015
Altera o artigo 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro 1991, para conceder isenção de IOF aos mototaxistas e motofretistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4040/2015
Altera a Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015. (Lei de conversão da Medida Provisória nº665 de 2014) para que seus efeitos sejam aplicados aos fatos jurídicos que ocorreram na vigência da Medida Provisória que converteu e por ela foram disciplinados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4043/2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde", no que diz respeito ao direito de aposentados, nas mesmas condições de quando estavam empregados .
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4044/2015
Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4047/2015
Altera a legislação tributária federal, modificando a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder ao contribuinte o direito ao abatimento dos gastos com aluguel no Imposto de Renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 4052/2015
Acrescenta a alínea "k" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com segurança privada, na forma que indica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCONDES GADELHA (PODE-PB) · página oficial - PL 3910/2015
Altera a Lei nº 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre gratuidade para idosos no transporte aéreo doméstico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3915/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", com o fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3918/2015
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3924/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3925/2015
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3926/2015
Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.