Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 502 de 615- PL 3688/2015
Acrescenta um artigo 336-A, no Decreto-lei nº 2.248, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de falsa comunicação de ocorrência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3689/2015
Tipifica forma qualificada do crime de sequestro e cárcere privado quando a vítima é cliente ou funcionário de instituição financeira, ou parente deste, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e o crime é cometido como meio para a execução de roubo contra esta instituição financeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3690/2015
Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 3698/2015
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3699/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3703/2015
Regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3706/2015
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador para custear suas despesas com especialização em nível de mestrado ou doutorado.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PEC 169/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para entregar recursos aos Estados e ao Distrito Federal para o fomento das exportações do País.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 3708/2015
Inclui o parágrafo 4º-A ao art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispondo sobre a obrigação de manutenção de estoque reserva pelos fornecedores, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3712/2015
Resolve o contrato de alienação fiduciária para aquisição de veículos automotores, por motivo de roubo ou furto do bem alienado, garantidor do contrato.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MACEDO (PP-CE) · página oficial - PL 3713/2015
Dispõe sobre a acomodação de passageiro diagnosticado com obesidade mórbida nas aeronaves do serviço de transporte aéreo público doméstico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MACEDO (PP-CE) · página oficial - PLP 195/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados civil ou criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 3662/2015
Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 3683/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 3685/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3646/2015
Acrescenta o art. 49-A e parágrafos 1º, 2º e 3º à Lei nº 9.784, de 1999, para garantir a tramitação célere do processo administrativo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 274/2015
Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que se refere à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de custos não autorizados pela Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PDC 275/2015
Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -, a qual fixa "as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015".
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PDC 276/2015
Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -, a qual fixa "as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PLP 194/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), tornando inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.