Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 508 de 615- PL 3248/2015
Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PLP 177/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINALDO ROSENDO (PP-PE) · página oficial - PLP 174/2015
Permite o enquadramento como Microempreendedor Individual do empresário individual que exerça a atividade de prestação de serviço de design gráfico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO JÁCOME (PODE-RN) · página oficial - PL 3202/2015
Altera o art. 27, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para autorizar as Forças de Segurança Pública a adquirirem armas de fogo de forma autônoma.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3203/2015
Regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil, estabelecendo controle judicial sobre o procedimento, e estende aos órgãos públicos legitimados o requerimento de instauração de inquérito civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3209/2015
Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a veiculação de propaganda sobre crédito consignado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3214/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV", para criar o Programa Nacional de Habitação dos Militares das Forças Armadas - PNHMFA
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PL 3222/2015
Dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos de Shoppings Centers, Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Hospitais, Rodoviárias, Ferroviárias e Aeroportos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALBERTO FILHO (PP-MA) · página oficial - PLP 175/2015
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fixar em dois meses o prazo de afastamento e desincompatibilização nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 3223/2015
Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 3186/2015
Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3187/2015
Veda a abertura de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3188/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que versa sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLP 172/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de ampliar o rol de atividades que poderão aderir ao regime de tributação do Microempreendedor Individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 3192/2015
Altera o art. 45, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o art. 31, inciso II, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO LESSA (PDT-AL) · página oficial - PL 3194/2015
Autoriza as pessoas físicas e as pessoas jurídicas a deduzirem do imposto de renda devido as doações feitas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 3149/2015
Dispõe sobre a dedução, do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, de um salário mínimo mensal por funcionário egresso do sistema prisional.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3151/2015
Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 3160/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos captarem número ilimitado de doadores de Medula Óssea, acrescentando parágrafo quarto ao artigo 2º da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3167/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para assegurar que 10% (dez por cento) do programa sejam destinados aos Militares das Forças Armadas e Agentes de Segurança Pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.