Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 511 de 615- PL 2914/2015
Dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2917/2015
Altera o inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, a fim de acrescentar ao texto a possibilidade de suspensão da função pública em razão do receio de interferência no processo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 2920/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2886/2015
Dispõe sobre o prazo de duração das diárias em meios de hospedagem, vedando a definição de horários distintos para ingresso ("check-in") e saída ("check-out") dos usuários, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2898/2015
Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2901/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2904/2015
Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 2906/2015
Altera os arts. 50 e 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PEC 124/2015
Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, para estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 2907/2015
Altera a legislação do Imposto de Renda para estender a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, aos ganhos de capital quando aplicado o produto da venda do imóvel no abatimento ou quitação de financiamento de imóvel residencial localizado no País, adquirido pelo…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2852/2015
Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2866/2015
Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2872/2015
Acrescenta o § 2º, ao Artigo 20 da Lei 8.429/92 e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDC 189/2015
Susta a eficácia do Decreto n° 8.497, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2819/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PDC 186/2015
Susta os efeitos dos incisos II e III, do artigo 7º, da Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014, do Ministério da Fazenda, que "autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FABRICIO OLIVEIRA (PSB-SC) · página oficial - PL 2828/2015
Proíbe informações negativas em cadastro de consumidores, na hipótese que menciona.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 121/2015
Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2837/2015
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para acrescer o inciso X e parágrafo único ao Art. 473, autorizando a que os empregados que realizem trabalhado voluntário possam deixar de comparecer ao serviço por 02 (dois) dias a cada 12 (doze)…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2840/2015
Acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.