Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 518 de 615- PEC 88/2015
Modifica o art. 50 da Constituição Federal para ampliar o rol de autoridades que podem ser convocadas para prestar informações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 2336/2015
Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 89/2015
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2337/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre produtos usualmente empregados na fabricação e instalação de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2338/2015
Acrescenta artigo a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências para vedar a cobrança da contribuição para o…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2269/2015
Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2274/2015
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a aplicação da cláusula de reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2282/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre direito de desistência em contrato de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2291/2015
Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 2295/2015
Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2297/2015
Desonera equipamentos destinados à filtragem, tratamento ou reuso de água salobra ou pluvial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 2306/2015
Acrescenta o inciso VI e o § 7° ao art. 1° da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 2238/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de gás liquefeito de petróleo dispor de balança no posto revendedor para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente transportável.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2247/2015
Altera o inciso I, do art. 140, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para emissão de habilitação de veículos automotores e elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2250/2015
Altera o critério de vencimento de obrigações tributárias relativas ao imposto de renda sobre a pessoa física, para o último dia do mês ou o primeiro dia útil seguinte
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA) · página oficial - PL 2256/2015
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de redefinir o período de repouso necessário aos empregados que exerçam suas atividades em ambiente artificialmente frio e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2260/2015
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 2261/2015
Regulamenta o art. 173, § 1º, da Constituição Federal para estabelecer o estatuto jurídico das empresas estatais que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BETO MANSUR (MDB-SP) · página oficial - PL 2266/2015
Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2234/2015
Acresce o art. 171-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar como estelionato promessas de candidatos a cargos eletivos, na esfera do Poder Público, feitas por qualquer meio no período de campanha eleitoral e que não venham a ser cumpridas durante o mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.