Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 522 de 615- PL 2017/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, com a finalidade de proibir a venda de produto não disponível em estoque e penalidades".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 2022/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com o armazenamento do sangue do cordão umbilical entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 2025/2015
Acrescenta os arts. 313-C e 333-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de "Enriquecimento Ilícito".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLP 112/2015
Acrescenta-se o inciso VII ao §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1952/2015
Altera art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1963/2015
Altera o art. 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PL 1973/2015
Obriga os fabricantes de calçados a disponibilizarem a venda de peças avulsas de produtos para uso das pessoas com membro inferior amputado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1920/2015
Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 1922/2015
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanente o benefício fiscal concedido a pessoas físicas e jurídicas em razão de doações ou patrocínios ao PRONON e ao PRONAS/PCD.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 110/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PLP 111/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1935/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos adicionais para o consumidor de serviços de telefonia fixa ou móvel, de serviços de acesso condicionado ou de provimento de acesso à internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1943/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de duas rodas destinados ao transporte de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), na forma que determina
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1947/2015
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 1948/2015
Altera a lei sobre planos e seguros privados de saúde para determinar a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento pelas operadoras, bem como atendimento telefônico 24 horas
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1949/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de aparelhos telefônicos para redes celulares, do tipo "smartphone", por pessoas portadoras de deficiências auditivas ou visuais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1915/2015
Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1911/2015
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, para permitir a concessão de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PL 1870/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1880/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, e a Lei nº 9.503, de 1997, para exigir cintos de segurança nos veículos do serviço de transporte público coletivo urbano e proibir o transporte de passageiros em pé no referido serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.