Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 526 de 615- PL 1651/2015
Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos de telefonia móvel a estampar, nas embalagens desses equipamentos, informações sobre os procedimentos a serem adotados para o bloqueio de terminais móveis em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1652/2015
Disciplina a comercialização de dispositivos destinados a promover o desbloqueio de aparelhos de telefonia móvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 90/2015
Altera a Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal. Insere o § 3º e § 4 ao art. 19 e o § 7º ao art. 20, da lei nº 101 de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 91/2015
Proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de conceder crédito para a realização de obras no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 1611/2015
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para estabelecer condições para a comercialização de produtos alimentícios de origem animal congelados ou em conserva.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1613/2015
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1614/2015
Dispõe sobre adiantamento de custas, emolumentos e outras despesas, relacionado à ação civil pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 88/2015
Altera a redação do inciso II do § 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e insere os § 3º e § 4º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 1622/2015
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação do apostador nas casas lotéricas administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1583/2015
Veda o repasse da cobrança de comissão de corretagem ao consumidor, nas relações de consumo que tenham por objeto bem imóvel.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1585/2015
Isenta do imposto de renda, das contribuições previdenciárias, e da contribuição social do servidor público os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de décimo terceiro salário e de horas extras.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PLP 85/2015
"Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 1597/2015
Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para incluir inciso XIV ao art. 39.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1602/2015
Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1542/2015
Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inclui despesas com nutricionistas entre as deduções permitidas
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1555/2015
Dispõe sobre a supressão do inciso IV do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o repasse pela União, a qualquer tempo, de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 1556/2015
Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto / amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1557/2015
.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE) · página oficial - PEC 41/2015
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho, da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário e das carreiras de Auditoria, Fiscalização, Arrecadação e Finanças dos Estados, do Distrito Federal e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 1509/2015
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.