Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 531 de 615- PL 1197/2015
Proíbe que empresas prestadoras de serviços para o poder público façam doações para campanhas eleitorais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1146/2015
Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1147/2015
Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para acrescentar, aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma automática, sem mediação de atendente, seus contratos de prestação de serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1149/2015
Dispõem sobre a isenção de imposto de importação (II) e todos os impostos referentes à importação, como as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1153/2015
Dá nova redação à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a repetição de indébito em dobro independentemente de engano do fornecedor
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1154/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a obrigatoriedade de manter em estoque componentes ou peças de reposição após cessada a comercialização de um produto
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLP 57/2015
Exclui das despesas de pessoal dos Municípios, para efeito do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as relativas às áreas de educação e saúde, dos recursos provenientes dos repasses da União"
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PL 1156/2015
Aumenta da pena imposta pela prática de crime culposo na direção quando o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 1164/2015
Altera o art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar o emprego de algemas ou meio similar, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1165/2015
Dispõe sobre a indenização das despesas realizadas com a manutenção devida ao Estado pelo condenado à pena privativa de liberdade independentemente do valor da remuneração do trabalho por ele recebida durante a execução da pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 1116/2015
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 1123/2015
Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1125/2015
Dispõe sobre a colocação de alertas em embalagens de alimentos sobre componentes que possam causar alergias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1126/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, - adotada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLP 55/2015
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para modificar a forma de cálculo dos recursos repassados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Caetano (PT-BA) · página oficial - PL 1132/2015
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1136/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos, a obter habilitação de motorista provisoriamente até completar os 18 anos de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1140/2015
Determina a obrigatoriedade da utilização de recursos de comunicação direcionados a deficientes auditivos nas transmissões realizadas pelas operadoras que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 1111/2015
Acrescenta o § 9º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1081/2015
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos credores, dentre elas a suspensão da linha de crédito, em operações de crédito rotativo, na situação que especifica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.