Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 539 de 615- PL 330/2015
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as vans e motos destinadas ao transporte coletivo de passageiros.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 333/2015
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 339/2015
Veda a prescrição de créditos para utilização de serviços de telecomunicações comercializados na modalidade "pré-pago".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 343/2015
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 372/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 280/2015
Altera o inciso VII do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 284/2015
Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PLP 11/2015
Institui Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, regulamentando o Inciso VII do Art. 153 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 299/2015
Incluir a alínea "f" ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 24 de junho de 1993, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família e que…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 301/2015
Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PLP 12/2015
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, passando a exigir a necessidade de afastamento do cargo para concorrer à reeleição, aos detentores de mandatos eletivos de presidente, governadores e prefeitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 311/2015
Estabelece vedação ao aproveitamento de incentivos fiscais por condenação administrativa de redução à condição análoga à de escravo.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 314/2015
Acrescenta artigos e inciso à Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre as concessões de geração de energia elétrica outorgadas antes de 15 de março de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PL 233/2015
Estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência quanto à inscrição em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 246/2015
Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse adquiridas por atividade ilícita, regulamenta a Ação Civil Pública de Extinção de Domínio para tal fim, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 252/2015
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proibindo a transferência compulsória e a perda de bolsas de seus dirigentes durante o período compreendido entre o registro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 263/2015
Acrescenta os arts. 15 - A e 18 - A a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 264/2015
Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto - lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 266/2015
Reconhece como isentas do imposto de renda e das contribuições previdenciárias as bolsas concedidas no âmbito da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 270/2015
Altera o art. 20 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 34 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estender o benefício de prestação continuada ao idoso em internação domiciliar.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.