Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 543 de 615- PLP 434/2014
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 8166/2014
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 8172/2014
Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 8173/2014
Acrescenta o inciso XIV ao artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispões sobre a proteção do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PEC 437/2014
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico de Nível Médio (FUNDETEC).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8144/2014
Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Veículos Automotores Movidos por Fontes Alternativas de Energia - REINVEA.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8150/2014
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre critério de cálculo de renda familiar per capita, utilizado na concessão do benefício de prestação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 8109/2014
Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 8113/2014
Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Federal direta ou indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PLP 429/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal os gastos que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PLP 430/2014
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8121/2014
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8100/2014
Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO DE ASSIS (PT-SC) · página oficial - PL 8102/2014
Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 8096/2014
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir escovas dentais, protetores solares e óculos de sol no rol dos bens de consumo com alíquota do PIS/PASEP e da COFINS reduzida a zero.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 8097/2014
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e as Leis n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8094/2014
Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial - PEC 432/2014
Altera o § 4º do art. 27 e acrescenta o art. 29-B ao texto da Constituição Federal, para limitar a reeleição para os cargos de Presidente das Casas Legislativas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 8065/2014
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de minérios de potássio e de fosfato e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: REINHOLD STEPHANES (PSD-PR) · página oficial - PL 8067/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motocicletas alocadas ao transporte individual de passageiros, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.