Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 544 de 615- PL 8064/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", estabelecendo critérios para a seleção de localidades beneficiadas com empreendimentos no âmbito do Programa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: BETINHO ROSADO (PP-RN) · página oficial - PEC 431/2014
Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PLP 427/2014
Permite a classificação do artista plástico como Microempreendedor Individual - MEI.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8028/2014
Excluir o inciso V, do § 1º-B, do art. 273 do DECRETO-LEI nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com redação dada pela Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLP 423/2014
Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 8007/2014
Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 8008/2014
Dispõe sobre a criação de piso salarial para os Conselheiros Tutelares.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 8009/2014
Determina que aos Conselheiros Tutelares sejam garantidos os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos municipais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 8011/2014
Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 8012/2014
Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 8014/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado para pessoas com prótese em um dos membros inferiores ou com um dos membros inferiores amputado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO DE ASSIS (PT-SC) · página oficial - PL 8017/2014
Acrescenta inciso V ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, de forma a assegurar condições de capacitação profissional aos adolescentes entre dezesseis e dezoito anos, atendidos em programas de acolhimento familiar ou institucional.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 7999/2014
Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 7992/2014
Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7979/2014
Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de pensão ao cônjuge e aos dependentes de profissional taxista que venha a falecer em virtude de crime durante sua atividade laboral.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 7975/2014
Regulamenta a profissão de empregado em serventias notariais e de registro e altera a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal".
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLP 422/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de vedar a utilização de símbolos, marcas, slogans e logotipos em propagandas governamentais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PLP 419/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 7956/2014
Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 7959/2014
Eleva para cem por cento, nos anos-calendário de 2015, 2016 e 2017, o limite previsto no art.42 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e no art. 15 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para quitação de débitos de natureza tributária, e dá outras providências
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.