Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 545 de 615- PLP 421/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a optantes pelo Simples Nacional a tributação da atividade de odontologia segundo as alíquotas constantes no Anexo III.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: GERALDO THADEU (PSD-MG) · página oficial - PL 7971/2014
Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PL 7938/2014
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7942/2014
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias dos adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 415/2014
Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7876/2014
Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 7877/2014
Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLP 416/2014
"Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) sobre energia elétrica relativos aos imóveis rurais dos agricultores familiares e emprendedores familiares rurais"
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7846/2014
Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 7854/2014
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para extinguir a contribuição de 6% sobre a remuneração do trabalhador que custeia o Vale-Transporte e para possibilitar que os valores despendidos a título de Vale-Transporte sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 7842/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7839/2014
Acrescenta a polineuropatia amiloidótica familiar (PAF) ao rol das moléstias que ensejam isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7838/2014
Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 412/2014
Acresce parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 7823/2014
Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 7828/2014
Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MARINHA RAUPP (MDB-RO) · página oficial - PL 7809/2014
Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei n.º 7.986, de 28 de dezembro de 1989 (Soldados da Borracha), a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação em folha de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMIR LANDO (MDB-RO) · página oficial - PEC 420/2014
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7811/2014
"Determina a identificação ao consumidor, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente de origem animal, que tenha sido testado em animais ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animais"
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7820/2014
Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.