Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 549 de 615- PL 7550/2014
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 7554/2014
Concede dedução de despesas veterinárias na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7563/2014
Desburocratiza o processo de adoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7564/2014
Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para os tripulantes quando permanecerem dentro da aeronave durante o seu abastecimento.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7537/2014
Revoga a contribuição para o PASEP incidente sobre as receitas de Estados e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PLP 393/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7539/2014
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 7546/2014
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de modo a inserir entre os atendimentos prioritários os emigrantes brasileiros retornados ao País.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PLP 392/2014
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 7522/2014
Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros realizados por professores e seus dependentes.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 391/2014
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelecendo prazo mínimo de filiação partidária e afastamento de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público dos Tribunais de Contas, das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros para se candidatarem a cargos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7510/2014
Altera a redação do inciso VII do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir comparecimento a concurso público como falta justificada.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7514/2014
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 7516/2014
Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar, às pessoas com sessenta anos ou mais, desde que possuam renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, a gratuidade no usufruto das rodovias e obras-de-arte especiais, integrantes do sistema rodoviário federal, exploradas mediante a…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DUDU LUIZ EDUARDO (DC-RJ) · página oficial - PL 7491/2014
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a implantação de sinalização de trânsito, de saúde pública e de estabelecimentos de saúde pública e educação infantil nos projetos habitacionais de interesse social, financiados por agentes financeiros do Sistema Financeiro da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 7500/2014
Acrescenta dispositivo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de transferir para os presos em regime semiaberto e aberto e para os egressos do sistema prisional as vagas reservadas para beneficiários da Previdência Social reabilitados e pessoas com deficiência, habilitadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BALHMANN (PDT-CE) · página oficial - PL 7484/2014
Altera o art. 26, § 8º, da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7485/2014
Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7467/2014
Assegura aos portadores de Diabetes Melito insulinodependente o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 7468/2014
Equipara, para fins creditícios, os proprietários rurais que especifica aos agricultores familiares, estabelecendo as condições para a equiparação.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.