Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 551 de 615- PL 7400/2014
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997, obrigando os partidos políticos a empregarem a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as eleições proporcionais para divulgar a proposta política definida pelo partido para o cargo pretendido e vedando a promoção de candidatura…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HELCIO SILVA (PT-SP) · página oficial - PL 7394/2014
Altera dispositivo da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7395/2014
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7380/2014
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 7381/2014
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para aquisição de veículos pelas Associações de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 7389/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 7366/2014
Altera a Lei nº 11.101, de 2005, para permitir que, no processo de recuperação judicial, as execuções da Fazenda Pública contra o devedor fiquem suspensas e que, na falência, o empresário, sócio ou acionista de sociedade empresária receba seus créditos em seguida aos trabalhadores e antes dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7343/2014
Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7344/2014
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas elétricas, mecânicas, e seus acessórios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7349/2014
Acrescenta artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social e dá outras providências", a fim de garantir o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até a sua cura.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 7357/2014
Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 7330/2014
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de motocicletas por motoristas profissionais autônomos, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 7325/2014
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 7327/2014
Veda a inclusão nas faturas de serviços de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto do número de inscrição do usuário no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7316/2014
Modifica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas publicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 7303/2014
Acrescenta o § 4º-A ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar que, no período de conserto de produto eletrônico de utilidade pessoal diária, como notebook, desktop, tablet e smartphone, em virtude de vício de qualidade, o fornecedor disponibilize, ao consumidor, produto idêntico ou similar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PLP 379/2014
Revoga o inciso X do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a inclusão no Simples Nacional de Pessoas Jurídicas constituídas sob a forma de sociedade por ações.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 7308/2014
"Altera o § 2º do art. 99 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 7292/2014
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PLP 377/2014
Faculta ao representante comercial a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.