Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 552 de 615- PL 7293/2014
Instituiu regras para o funcionamento dos guichês de caixa destinados ao atendimento do público consumidor no interior de instituições financeiras, lojas de departamento, supermercados e estabelecimentos similares
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7288/2014
Regulamenta a atividade de marketing multinível, distinguindo-a do crime de "pirâmide financeira", e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 7270/2014
Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis nºs 11.343, de 23…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7273/2014
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia celular da modalidade pré-paga.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 7279/2014
Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7282/2014
Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão de porte de armas aos integrantes dos órgãos de segurança pública e demais cidadãos em decorrência de sua atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7258/2014
Inclui parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelecendo isenção de imposto de renda para contribuintes maiores de sessenta e cinco anos que residam no exterior.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7260/2014
Institui regras de direito do consumidor relativas a cobrança de estacionamentos privados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7262/2014
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar os recursos arrecadados com fianças de infrações de trânsito ao Fundo Nacional da Saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 7253/2014
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade e manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7251/2014
Institui o Programa de Incentivo a Novas Tecnologias de Propulsão para a Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-TECNOLOGIA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial - PL 7249/2014
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7232/2014
Propõe adicionar o inciso IX na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a elevação das penas dos arts. 1º e 2º, além de alterar o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária), que regula os crimes tributários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PL 7233/2014
Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 7234/2014
Dispõe sobre a emissão e validade do Passaporte Comum.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Átila Lins (PSD-AM) · página oficial - PL 7239/2014
Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7243/2014
Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 7219/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida aos transplantados ou indivíduos na lista única de transplante de órgãos e tecidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7225/2014
Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7227/2014
Altera o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir a Tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e as deduções legais, de acordo com o IPCA amplo projetado para o ano de 2014, a partir do ano-calendário de 2015, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.