Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 558 de 615- PL 6766/2013
Altera a Legislação do imposto de renda das pessoas físicas tornando ilimitados os gastos com educação e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRIO FEITOZA (MDB-CE) · página oficial - PL 6753/2013
Cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Filho (MDB-AL) · página oficial - PL 6744/2013
Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre práticas abusivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6745/2013
Dispõe sobre o prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Serviço Pré-Pago.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 6752/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6740/2013
Proíbe a fabricação, a distribuição, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 6724/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para instituir o "Vale-Bicicleta".
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO FERRO (PT-PE) · página oficial - PL 6731/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6714/2013
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos ou seguros coletivos de saúde, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6715/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde no caso de reajustes de planos ou seguros coletivos de saúde, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 6716/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", exigindo informação sobre a lotação máxima de pessoas admitida nos estabelecimentos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUTO (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6717/2013
Altera a redação ao § 3º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir dispositivo no rol de propaganda enganosa por omissão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PL 6721/2013
Dispõe sobre a obrigação, por parte do fornecedor, de informar nos rótulos de seus produtos se foram realizados testes em animais vivos para a sua elaboração, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6687/2013
Dispõe sobre desoneração tributária incidente sobre bicicletas, suas partes, peças e acessórios.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 349/2013
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos no repasse aos Estados, Distrito Federal e Municípios de recursos classificados como transferências voluntárias nos termos do art. 25 da LRF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 6670/2013
Estabelece a dedutibilidade das despesas com cursos e treinamentos sobre reutilização e reciclagem de materiais, realizados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PEC 343/2013
Acrescenta inciso ao art. 103 da Constituição Federal, para dispor sobre a legitimação dos Prefeitos Municipais para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 6674/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre capacetes de segurança de uso obrigatório previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 6675/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6656/2013
Dispõe sobre a emissão de fatura eletrônica pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.