Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 560 de 615- PL 6557/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir a obrigação, para todos aqueles que comercializem produtos ou serviços pela Internet, de informar, em sua página principal, dados essenciais para a salvaguarda de direitos por parte do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6563/2013
Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6535/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6538/2013
Autoriza a dedução das doações feitas às instituições públicas de ensino superior do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6543/2013
Dispõe sobre a instalação de terminais para reclamação dos clientes, nas agências e postos de atendimento bancário das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 6546/2013
Regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico e internacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6549/2013
Institui o Programa Bolsa-Educação Infantil, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem bolsa de estudo de educação infantil a aluno comprovadamente carente, na faixa etária de três a seis anos incompletos, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6551/2013
Institui o Programa Bolsa-Creche, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos para ingresso em instituições privadas de atendimento a crianças de zero a três anos, em situação de hipossuficiência econômica, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PEC 324/2013
Altera os arts. 119, inciso II e 120, § 1º, inciso III da Consituição Federal, para dispor sobre a escolha de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 6522/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a indenização por atraso no pagamento de salário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6494/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com bicicletas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6498/2013
Estabelece encontro de contas entre os entes federados no tocante aos créditos recíprocos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 321/2013
Altera o art. 144 da Constituição Federal, incluindo novos órgaõs de segurança pública e dando providências correlatas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PL 6478/2013
Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6479/2013
Renumera o Parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1.994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 6480/2013
Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 6482/2013
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO TENÓRIO (MOBILIZA-AL) · página oficial - PLP 337/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias destinadas às medidas socioeducativas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 6489/2013
Acrescenta o § 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 6450/2013
Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.